Nesta última terça-feira (17), a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador tucano Aécio Neves, sobre os crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Agora que o senador mineiro passou a ser réu, o que acontece daqui por diante. Ele pode ser preso, perder o mandato ou se candidatar as eleições?
Em entrevista ao site de notícias UOL, os professores Eloísa Machado de Almeida, de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e Conrado Gontijo, de direito penal do IDP (Instituto de Direito Público), esclareceram essas dúvidas.
O senador pode ser preso?
“O fato de ele ser réu não muda em nada a possibilidade de ser preso, mas desde que cometendo crime em flagrante e inafiançável –como ocorreu com Delcídio do Amaral [então no PT, no final de 2015, acusado de obstrução da Lava Jato]. Nesse caso, o Senado pode derrubar ou manter a decisão. Agora, na atual ação penal, como ele é senador, não está submetido às hipóteses da prisão preventiva até o trânsito em julgado”, disse Eloísa Machado.
“Como Aécio responde o processo solto e não há nenhum elemento concreto que demonstre que ele buscou interferir, não acredito que haja medida cautelar nesse sentido.”, complementa Conrado Gontijo.
Ele pode perder o mandato?
“Só após uma eventual condenação transitar em julgado isso poderia ocorrer. E ainda assim, pode expirar uma deliberação dessas, já que o mandato dele termina no final de 2018”, informou Eloísa Machado.
“Ele pode perder o mandato se, eventualmente, for condenado com trânsito em julgado – aí se passa a discutir essa questão, já que uma das consequências é a perda da função pública. Mas não é um cenário para agora”, corroborou Gontijo.
Aécio Neves pode ser candidato à Presidência neste ano?
“Por ora, ele é apenas réu. Agora é que vai começar o julgamento da ação penal que pode resultar em absolvição ou condenação. A diferença é que, agora, sem ser apenas denunciado, ele tem contra si indícios de autoria”, explicou a professora.
“O que existe em relação ao senador é um processo penal iniciado. Isso não traz prejuízo a respeito do fato de, por exemplo, ele ser réu primário”, afirmou o professor.
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