O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento iniciado no mês passado que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.
No último dia 22, houve as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros. O primeiro a votar foi o relator do caso, Edson Fachin.
Fachin negou a concessão do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Lula a fim de impedir – até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça – a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
Em seu voto, Fachin explicou que a decisão do STF deveria avaliar se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, configurava ato com ilegalidade ou abuso de poder.
O ministro disse que não, já que a decisão se baseou no entendimento, até o momento majoritário no próprio STF, que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.
“O STJ, ao chancelar a determinação emanada do TRF-4 se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência dessa Suprema Corte e por expressa imposição legal, deve manter-se integra e estável e coerente”, disse o ministro.
Fachin não descartou eventual mudança no atual entendimento que pode impedir a prisão após a segunda instância, mas disse que, até lá, essa possibilidade deve ser respeitada.
“Ressalto que em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento até então prevalente e tampouco atribuir ao STJ a infactível tarefa de alterar ou dissentir, em matéria constitucional, da compreensão explicitada por essa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
FONTE: G1
