Projeto propõe condenação de até 5 anos a quem se opor às pautas LGBT
Tramita no Senado o PLS 134/2018, fruto de uma sugestão legislativa da Comissão Especial de Diversidade de Gênero e Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com mais de 100 mil assinaturas entregues em novembro de 2017, recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Este Projeto de Lei do Senado prevê a criação do “Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero”, que teria como objetivo defender as “minorias sexuais e de gênero”, ou seja, os LGBT. Quer ainda “combater e criminalizar a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Em casos extremos, poderá ser condenado a até 5 anos de prisão quem “proferir discursos de ódio, afirmando a inferioridade, incitando à discriminação ou ofendendo coletividades de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
O projeto, que tem mais de 40 páginas, modifica uma série de leis em vigor no país e exige, entre outras coisas, que os entes federativos promovam “ações e políticas destinadas a dar visibilidade às demandas de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, visando a superação de preconceitos, estereótipos e discriminações existentes na sociedade contra as minorias sexuais e de gênero”.
Ainda é possível votar no portal e-cidadania, que deveria servir como um referencial para o Senado da vontade popular. Basta clicar AQUI. Com informações de Senado
