Por Ricardo Brito, Eduardo Simões e Lisandra Paraguassu
26 Mar (Reuters) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta segunda-feira por unanimidade os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), mas a eventual prisão dele não poderá ocorrer ao menos até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará pedido de habeas corpus do petista.
Num julgamento rápido –foram cerca de 15 minutos para que os três desembargadores votassem–, o relator do caso, João Gebran Neto, votou por negar o recurso e foi acompanhado na íntegra por Leandro Paulsen e Victor Laus.
Nos embargos, a defesa do petista tinha questionado 38 supostas omissões na condenação imposta a Lula pela 8ª Turma do TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pediram, também, a nulidade do processo e a absolvição de Lula.
Na prática, contudo, os embargos de declaração geralmente não têm qualquer efeito jurídico para reverter o mérito da sentença, apenas poderiam deixar claro eventuais omissões, dúvidas e contradições do julgamento de janeiro.
O relator deu um voto em que rejeitou todos os pontos questionados pela defesa. A única mudança em relação à condenação anterior foi de redação, em que vai se corrigir as citações à OAS Empreendimentos para OAS Construtora.
“Há erros materiais efetivamente naquele voto apontados pela defesa e neste ponto estou reconhecendo para retificar algumas passagens do voto que dizem respeito a esses erros materiais, todos eles no que diz respeito a empresa ou grupo OAS”, admitiu Gebran Neto, ao destacar que a medida não produz efeitos para o mérito do julgamento em si.
O relator do caso foi acompanhado em seu voto pelos demais desembargadores da 8ª Turma.
“Estou de acordo com o relator”, disse Paulsen, que é presidente da Turma, em seu voto.
Laus reforçou: “Não há espaço para a controvérsia nesses embargos. Não há contradição a ser reconhecida.”
Lula foi condenado, de acordo com os desembargadores, por ter recebido o tríplex como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.
O petista nega ser o dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Afirma, ainda, ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
A condenação de Lula por órgão colegiado de tribunal significa que o ex-presidente, atual líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, deve ter sua eventual candidatura à Presidência barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
PRÓXIMOS PASSOS
Em tese, a defesa do ex-presidente ainda poderá entrar com embargos dos embargos de declaração, mas o tribunal, de modo geral, não tem sequer admitido esse recurso por considerá-lo meramente protelatório.
O advogado Cristiano Zanin, da equipe de defesa de Lula, não quis antecipar se vai apresentar um novo recurso de embargos de declaração contra a decisão desta segunda. Disse que, “em princípio”, pode ser verificado algumas omissões, mas é preciso que os termos da decisão sejam publicados para definir o caminho.
“Não tenho como precisar neste momento qual o recurso cabível”, disse.
José Roberto Batochio, outro defensor de Lula, afirmou que a equipe foi a Porto Alegre, sede do TRF-4, para verificar que não haveria uma ordem de prisão contra Lula.
“Aqui viemos para verificar e constatar, para nos certificarmos, que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada, e não será expedido, foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Os desembargadores não mencionaram a possibilidade da prisão do petista, que seria consequência imediata após esgotados os recursos na segunda instância. Contudo, essa decisão agora está com o Supremo, que vai analisar o pedido para Lula permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis pela defesa em todas as instâncias, o chamado trânsito em julgado.
Os advogados de Lula devem apresentar em breve um recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar rever a condenação de Lula no processo do tríplex, conforme indicou na sexta-feira o principal defensor de Lula, Sepúlveda Pertence, em entrevista à Reuters.
Na quinta, a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia informado formalmente o TRF-4 que o ex-presidente não pode ser preso até pelo menos o julgamento do habeas corpus pela corte no dia 4 de abril.
A defesa do petista ainda poderá recorrer ao STF, por meio de um recurso extraordinário.
Além do caso do tríplex, Lula é réu em outros seis processos ligados às operações Lava Jato, Janus e Zelotes.f
FONTE: Extra
